Recuperação de ICMS-ST pago a maior na substituição tributária.
Quando o preço final praticado é menor que a base presumida do ICMS-ST, o substituído tem direito à restituição (Tema 201 STF). Recuperamos a diferença com auditoria fiscal de larga escala.
A substituição tributária presume um preço que nem sempre se realiza.
O ICMS-ST é cobrado antecipadamente com base em pauta fiscal ou MVA presumido. Quando o preço final de venda é inferior ao presumido, o varejista tem direito à restituição da diferença — direito reconhecido pelo STF no Tema 201 (RE 593.849).
A ERA Capital aplica auditoria fiscal de larga escala, cruzando milhões de notas com pauta fiscal e MVA estadual, para identificar e recuperar o ICMS-ST efetivamente pago a maior.
Hub de Recuperação ICMS-ST
Restituição do ICMS-ST
Recuperação do imposto pago a maior quando preço real < preço presumido (Tema 201 STF).
- ✓ RE 593.849
- ✓ 60 meses retroativos
- ✓ Convênio 67/2019
Revisão de Pauta Fiscal
Análise de pauta fiscal aplicada e identificação de erros de classificação NCM/CEST.
- ✓ Reclassificação
- ✓ Pauta correta
- ✓ Crédito retroativo
Apuração de MVA
Revisão de Margem de Valor Agregado aplicada por produto e por estado.
- ✓ MVA ajustada
- ✓ Convênio 142/18
- ✓ Cálculo defensável
Crédito de Entrada ST
Aproveitamento de crédito de ICMS-ST em operações subsequentes interestaduais.
- ✓ Operação interestadual
- ✓ Crédito mantido
- ✓ Compensação
Defesa em Fiscalização
Atuação técnica em fiscalização estadual com pareceres e tese subsidiária.
- ✓ Defesa administrativa
- ✓ TIT/TARF
- ✓ Tese consolidada
Governança Recorrente
Rotina mensal de restituição prospectiva e dashboard de saldo credor por UF.
- ✓ GIA-ST
- ✓ Restituição contínua
- ✓ Reporte executivo
Dashboard de Inteligência Tributária
Como a ERA Capital trabalha
Diagnóstico
Análise de notas e GIA-ST dos últimos 60 meses sob NDA.
Cruzamento
Comparação preço real x preço presumido por SKU e estado.
Quantificação
Memória de cálculo por operação e estabelecimento.
Estratégia
Definição de via administrativa ou judicial por estado.
Restituição
Pleito junto ao fisco estadual ou compensação em conta gráfica.
Governança
Rotina mensal e monitoramento por UF e SKU.
Inteligência aplicada ao tributário
IA Fiscal Multi-UF
Modelos que processam pauta e MVA dos 27 estados.
Big Data Varejo
Análise massiva de NF-e e GIA-ST por SKU.
Auditoria Forense
Cruzamento NF, SPED, GIA-ST e pauta fiscal.
Automação Pleitos
RPA para protocolização em massa nos fiscos estaduais.
Tax BI Estadual
Dashboard de saldo por UF, regime e produto.
Compliance ICMS
Trilha defensável para fiscalização estadual.
Cases de Sucesso
Dúvidas Frequentes
O contribuinte substituído (varejista, atacadista) que efetivamente realizou a venda final por preço inferior ao presumido na substituição.
O STF (RE 593.849) reconheceu o direito à restituição imediata quando o fato gerador presumido se realiza por valor menor que o estimado.
Sim, mas o processo varia conforme legislação estadual. Mapeamos o procedimento ideal para cada UF.
Diagnóstico em 30-45 dias. Restituição via administrativa em 6-18 meses dependendo do estado.
Não. Atuamos com pareceres técnicos e dentro do procedimento administrativo previsto.
Modelo de êxito sobre o valor restituído ou compensado em conta gráfica.
Seu varejo pode ter milhões em ICMS-ST esperando restituição.
Diagnóstico gratuito em 30 dias com cruzamento de notas, GIA-ST e pauta fiscal estadual.