ICMS Crédito Acumulado
O Crédito Acumulado de ICMS é regulamentado pelo Decreto 45.490/2000, nos artigos 71 a 84 e 586 a 592,...
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Atuamos em complexas operações, utilizando inovação com base em inteligência artificial, somos uma empresa de tecnologia e já nascemos no digital, com respostas rápidas em um mercado massivo com intensas transformações.
O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores que àquelas que eles já têm direito dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais.
O uso de indicadores no ICMS Ecológico é primordial para basear a distribuição de recursos entre os municípios do Brasil, sendo uma ferramenta que fornece aos estados e municípios a possibilidade de cooperar, para que o país cumpra seus compromissos de cuidado com o meio ambiente.
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) é um tributo que incide sobre o transporte de mercadorias, interestadual ou intermunicipal, e em serviços de comunicação.
O ICMS Ecológico é mais do que uma iniciativa tributária, é um incentivo para a preservação dos nossos recursos naturais.
Municípios que se dedicam à proteção de áreas naturais e ao tratamento de resíduos são recompensados com uma parcela maior dos recursos do ICMS.
Nós atuamos com soluções inovadoras, oferecendo assessoria e consultoria aos municípios brasileiros, adequadas e personalizadas à realidade de cada prefeitura do Brasil
Nossos clientes entram em contato diretamente com a ERA CAPITAL TRIBUTÁRIO, ou por meio dos nossos parceiros comerciais, e solicitam uma análise sem custo e sem compromisso
Nessa etapa é realizado cálculo preliminar em até 48 horas, para identificar oportunidades de recuperação de crédito tributário, através dos dados fornecidos pelo município
Demonstração das oportunidades de recuperação dos créditos e explicação dos procedimentos que serão utilizados
Após a apresentação dos créditos passíveis de recuperação, será realizada a assinatura do contrato de prestação de serviços e solicitado as demais informações para o pedido de restituição
Após a assinatura do contrato será realizado o pedido de restituição do crédito, para que a empresa possa receber o recurso financeiro ou utilizar os créditos para compensação
Utilização do recurso financeiro pela empresa e acompanhamento por 60 meses após a utilização dos créditos, caso ocorra contestação
Com soluções personalizadas, oferecemos o auxílio necessário para a assertividade na tomada de decisão
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