Subvenção para investimento é um benefício tributário subsidiado pelo governo que reduz ou isenta empresas do pagamento de tributos. O intuito dessa iniciativa é estimular a instalação/implantação ou ampliação/expansão de empresas em determinadas localidades.

O ICMS, por exemplo, é bastante presente nesse tipo de incentivo fiscal. Diversos negócios utilizam as subvenções desse tributo para reduzir o pagamento de tributos federais. 

A Lei nº 14.789, DOU 29 de dezembro de 2023, dentre outras alterações, dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico.

Do crédito fiscal decorrente de subvenção, uma pessoa jurídica tributada pelo lucro real que recebe subvenção da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios para implantar ou expandir empreendimento econômico poderá apurar crédito fiscal de subvenção para investimento.

O crédito fiscal de subvenção para investimento corresponderá ao produto das receitas de subvenção e à alíquota de 25% (vinte e cinco por cento) relativa ao IRPJ, o qual deverá ser apurado na Escritura Contábil Fiscal (ECF), relativa ao período de apuração de reconhecimento das receitas de subvenção.