A apropriação de créditos de ICMS decorrentes da aquisição de energia elétrica pode ser uma oportunidade para os estabelecimentos comerciais que realizam processos de industrialização. 

Diante do cenário extremamente competitivo, marcado pela intensa concorrência, reduzir os custos de tributação é uma ferramenta que pode garantir o êxito da empresa, frente aos obstáculos enfrentados atualmente.

A Lei Complementar 87/1996 permite o crédito do ICMS destacado nas faturas de energia elétrica.

Entretanto, a utilização do crédito de ICMS restringe-se a 3 hipóteses:

1) Quando for objeto de operação de emissão de energia elétrica;

2) Quando consumido no processo de industrialização;

3) Quando seu consumo resultar em operação de saída ou prestação para o exterior, na proporção destas sobre as saídas ou prestações totais.

Assim, as empresas industriais que forem credoras do ICMS destacadas nas notas fiscais de energia elétrica, terão que elaborar um Laudo Técnico por um perito emitido para quantificar a energia elétrica consumida nos setores de industrialização.

É buscar uma retroatividade do crédito no período dos últimos 05 (cinco) anos e os valores apurados poderão ser compensados ​​com subsídios vincendos do ICMS, atentando-se às normas do regulamento estadual do Estado onde estiver situado o estabelecimento possível.

É importante observar que não é passível de crédito o consumo de energia relacionado ao prédio em que estão localizados nas áreas de administração e vendas.

Todas as empresas que estão sob o regime de tributação presumido e lucro real e têm em suas dependências, processos produtivos ou departamentos de produção, ou que sejam indústrias específicas, devem fazer valer seu direito legal quanto à apuração e creditamento do ICMS sobre a energia destinada nestes setores (produção).

Um desses setores compreende as atividades desenvolvidas por supermercados, tendo em vista que esses estabelecimentos comerciais industrializam determinadas mercadorias antes de vendê-las aos seus clientes.  Esse processo de industrialização compreende atividades como panificação, congelamento de produtos perecíveis, rotisserie, restaurante, açougue, peixaria, frios e laticínios.