Muitas empresas estão tendo um desembolso de tributos acima do devido, prejudicando sua lucratividade e sua capacidade de investimento. Com efeito, a legislação tributária atual considera para a base de cálculo do PIS e da COFINS a incidência do ICMS, e isso gera o pagamento de tributo sobre tributo, ou seja, os contribuintes acabam pagando PIS e COFINS sobre o valor do ICMS.

Esta inconstitucionalidade motivou várias empresas a ingressarem em juízo questionando este fato e pleiteando que os valores de ICMS fossem excluídos da base de cálculo do PIS e da COFINS. Com isso, estas empresas poderiam recuperar os valores recolhidos indevidamente nos últimos 5 anos e passariam a recolher o PIS e a COFINS sobre uma base reduzida, melhorando fluxos de caixas e aumentando os lucros líquidos.

A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins impacta todas as empresas sujeitas à tributação do lucro, considerando que o ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços, sua exclusão da base de cálculo do PIS e Cofins reduz a base tributável, levando a uma diminuição potencial da carga tributária total da empresa.

Empresas enquadradas no Lucro Real operam sob o regime de incidência não-cumulativa dessas contribuições, nesse sistema, elas podem abater o imposto devido dos valores que já pagaram de PIS e Cofins em suas compras de produtos, serviços e despesas utilizadas na produção ou na oferta de serviços.

A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, impacta todas as empresas sujeitas à tributação do lucro, considerando que o ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços, sua exclusão da base de cálculo do PIS e Cofins reduz a base tributável, levando a uma diminuição potencial da carga tributária total da empresa.

Empresas enquadradas no Lucro Real operam sob o regime de incidência não-cumulativa dessas contribuições, nesse sistema, elas podem abater o imposto devido aos valores que já pagaram de PIS e Cofins em suas compras de produtos, serviços e despesas utilizadas na produção ou na oferta de serviços.