A demanda contratada, conforme o Regulamento da Aneel, é a demanda de potência ativa a ser obrigatória e continuamente disponibilizada pela distribuidora (concessionária), no ponto de entrega, conforme valor e período de vigência fixados em contrato.

Compreender a diferença entre a demanda contratada e o consumo é fundamental para um bom gerenciamento de energia. A demanda contratada é a potência, medida em quilowatts (kW). Já o consumo é medido em quilowatts por hora (kWh) e é determinado pelo cálculo da potência vezes o número de horas em que a energia foi usada

Seguindo o raciocínio, quando se contrata demanda de potência de energia, mas não a utiliza, é evidente que não há transferência de energia, logo, não deve incidir ICMS uma vez que não ocorre o seu fato gerador.

O STJ já havia se posicionado quanto ao tema no ano de 2009, quando editou a Súmula nº 391 que diz que “o ICMS incide sobre o valor da tarifa de energia elétrica correspondente à demanda de potência efetivamente utilizada”.

Por sua vez, o STF se manifestou recentemente, ao julgar o Recurso Extraordinário nº 593824 em repercussão geral fixando a seguinte tese: “A demanda de potência elétrica não é passível, por si só, de tributação via ICMS, porquanto somente integram a base de cálculo desse imposto os valores referentes àquelas operações em que haja efetivo consumo de energia elétrica pelo consumidor”.