O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores que àquelas que eles já têm direito dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais.

O uso de indicadores no ICMS Ecológico é primordial para basear a distribuição de recursos entre os municípios do Brasil, sendo uma ferramenta que fornece aos estados e municípios a possibilidade de cooperar, para que o país cumpra seus compromissos de cuidado com o meio ambiente.